Sobre a isenção de IVA na oferta de livros

Já foi decretada a alteração ao Código do IVA que permite que as ofertas ou doações de livros, ou, como a lei lhe chama, as “transmissões a título gratuito” passem a estar isentas de IVA quando os ofertados se incluam na seguinte lista:

  • IPSS
  • ONG sem fins lucrativos
  • Ministério da Cultura
  • “instituições de carácter cultural e educativo” (escolas?, museus?, bibliotecas?)
  • centros educativos de reinserção social
  • prisões

Nos dois primeiros casos, os livros têm de se destinar a “posterior distribuição a pessoas carenciadas”, presumivelmente (mas não obrigatoriamente?) também oferecidos.

A qualquer outra pessoa podemos continuar a oferecer livros, desde que paguemos o IVA ao estado sobre o valor da oferta.

Na BOOKSMILE, dentro do nosso programa de consciência social e de integração na comunidade, vamos trabalhar com as cinco escolas (do JI ao 12.º Ano), a biblioteca pública e as duas IPSS da nossa freguesia, e contribuir com ofertas para as suas bibliotecas e para programas de incentivos/prémios aos alunos que as escolas queiram instituir. Esta lei é apenas mais um incentivo para que iniciativas como a nossa se mantenham e multipliquem pelo país fora.

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